Termos de Uso - Connect ASO
Última atualização: 06/12/2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e usar a plataforma Connect ASO, você aceita e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não poderá acessar o serviço.
2. Descrição do Serviço
O Connect ASO é uma plataforma digital que conecta empresas e clínicas de saúde ocupacional, facilitando o agendamento e gestão de exames médicos ocupacionais, incluindo:
- Agendamento de exames ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)
- Gestão de colaboradores e seus exames
- Emissão de relatórios e documentos
- Controle de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
3. Cadastro e Conta
Para utilizar nossos serviços, você deve:
- Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
- Manter a segurança de sua senha e conta
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
- Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
4. Uso Aceitável
Você concorda em usar o Connect ASO apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:
- Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
- Transmitir material fraudulento, difamatório ou prejudicial
- Interferir ou interromper o serviço ou servidores
- Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem permissão
- Usar o serviço para qualquer finalidade não autorizada
5. Privacidade e Proteção de Dados
O uso de nossos serviços está sujeito à nossa Política de Privacidade. Ao usar o Connect ASO, você concorda com a coleta e uso de informações de acordo com nossa política.
Garantimos o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nos comprometemos a:
- Proteger os dados pessoais e de saúde dos colaboradores
- Usar as informações apenas para os fins especificados
- Implementar medidas de segurança adequadas
6. Propriedade Intelectual
O Connect ASO e todo seu conteúdo, recursos e funcionalidades são propriedade da empresa e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual.
7. Responsabilidades
7.1 Para Empresas:
- Garantir a veracidade dos dados dos colaboradores
- Cumprir com as obrigações trabalhistas relacionadas aos exames
- Manter atualizadas as informações de PCMSO
7.2 Para Clínicas:
- Manter credenciamento e documentação em dia
- Realizar os exames conforme normas técnicas e regulamentações
- Garantir a qualidade e sigilo dos atendimentos
- Fazer o upload do ASO finalizado na plataforma dentro do prazo estipulado
- Caso ultrapasse 10 ASOs pendentes de envio, a clínica ficará invisível para futuros agendamentos
- O repasse dos valores será realizado semanalmente após a conclusão dos exames
8. Pagamentos e Taxas
Os valores dos exames e serviços são definidos pelas clínicas parceiras. O Connect ASO pode cobrar taxas de serviço conforme especificado no momento do cadastro ou contratação.
9. Limitação de Responsabilidade
O Connect ASO não se responsabiliza por:
- Qualidade dos serviços médicos prestados pelas clínicas
- Decisões médicas ou diagnósticos realizados
- Perdas indiretas ou consequenciais
- Interrupções temporárias do serviço
10. Modificações dos Termos
Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Cancelamento e Suspensão
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso ao serviço imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos.
12. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.
13. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- Email: contato@connectaso.com.br